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Entre salários e benefícios, deputados federais custam R$ 1 bilhão por ano para população

Congresso Nacional custa por dia R$ 28 milhões aos cofres públicos

Carlos Lopes
Especial para o Notícias do Dia
22/09/2018 às 09H30

A eleição deste ano para a Câmara é uma das mais concorridas dos últimos tempos. O número de candidatos é superior a oito mil para 513 vagas, com média de 16 candidatos por vaga, considerando todos os Estados e o Distrito Federal. Santa Catarina fica um pouco abaixo da média, com 15,1 candidatos por vaga. O líder é o Rio de Janeiro, com 23,8 candidatos por vaga, e São Paulo, com 23,5. Na outra ponta estão Alagoas, com 8,5, e Pará, com 8,3.

Com o desgaste público da imagem do parlamentar, agravado, na atual legislatura, pelo envolvimento de dezenas deles na Operação Lava Jato (a primeira “Lista de Janot” é de março de 2015) chama a atenção tamanho interesse pelo mandato parlamentar.

O chamado foro privilegiado, a que os políticos têm direito e que os leva a serem julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), pode mover alguns parlamentares no sentido de garantir o mandato, mas não deve ser uma aspiração do coletivo. O próprio STF reduziu a prerrogativa de foro para, em linhas gerais, crimes cometidos durante o mandato.

Razões plausíveis para justificar o fenomenal interesse pelo ingresso na Câmara são a crise econômica, que levou o país ao fundo do poço, e as transformações do mercado de trabalho, impostas pela inovação tecnológica, que fizeram milhões de postos de trabalho virar nuvem.

A atividade parlamentar na Câmara dos Deputados, assim como no Senado Federal, não é um emprego, mas um cargo público concedido pelos eleitores por prazo determinado: o mandato. Trata-se, sem dúvida, de um bom cargo, se comparado à realidade brasileira. O deputado não recebe salário, mas um subsídio no valor de R$ 33.763,00, que corresponde ao teto do serviço público federal.

Os membros do Congresso Nacional (deputados e senadores) recebem, no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte. O Decreto Legislativo 276/2014 reitera essa ajuda de custo. Vale dizer: mais um mês de “salário” no início e no fim da legislatura.

A Constituição ensina, em seu artigo 39, que os detentores de mandatos eletivos devem ser remunerados exclusivamente por subsídios, em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer adicional.

O acúmulo de subsídios complementares, como a citada ajuda de custo, a cota parlamentar, a verba de gabinete e os recursos disponíveis para atenção à saúde, muito embora não sejam incorporados à remuneração, representam gastos exorbitantes da sociedade para manter a Casa Legislativa.

Se, em determinada medida, os subsídios complementares dão aos deputados condições para exercício da atividade legislativa, por outra, guardam maior proximidade com vantagens e mordomias.

Se a maior parte dos representantes é formada por fisiologistas que trabalham contra a sociedade, é preciso melhorar a composição, com boas escolhas - Câmara dos Deputados
Se a maior parte dos representantes é formada por fisiologistas que trabalham contra a sociedade, é preciso melhorar a composição, com boas escolhas - Câmara dos Deputados


Câmara custa R$ 1 bilhão ao ano

Os 513 deputados custam R$ 1 bilhão por ano ao contribuinte, de acordo com cálculos do site Congresso em Foco, de Brasília. A rigor, os deputados custam bem mais do que isto aos brasileiros. A projeção do Congresso em Foco leva em conta que o custo médio anual de um parlamentar é de R$ 2,148 milhões. Para fechar esse cálculo, o site utilizou números anualizados do subsídio de R$ 33.763, e dos benefícios da ajuda de custo anualizada, da cota parlamentar, do auxílio-moradia e da verba de gabinete para contratação de assessores em Brasília e no Estado.

Foram desprezados os subsídios com saúde, que elevariam ainda mais o total de despesas. A Câmara mantém um departamento médico (Demed) e os deputados no exercício do mandato, bem como os seus familiares dependentes no Imposto de Renda, têm direito a utilizar o Demed. A mordomia vale para todos os ex-deputados.

O parlamentar, além disso, pode pedir reembolso de despesas médicas e odontológicas realizadas na rede privada. Neste caso o benefício não abrange os familiares. A Câmara também paga para o PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas) valor igual ao pago pelos parlamentares (11% do subsídio). Este gasto não foi considerado no custo dos deputados calculado pelo site.

Benefícios com aposentadoria, cota parlamentar, auxílio-moradia e diárias

Ao contrário da maioria da população, que contribui para o INSS e tem o benefício da aposentadoria limitado a R$ 5.645,80, os deputados têm direito à aposentadoria integral, desde que atendam à exigência de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade (tanto para homens quanto para mulheres). O PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas) é regido pela Lei 9.506/97. A Lei prevê a aposentadoria proporcional ao tempo de mandato, equivalente a 1/35 por ano. Os parlamentares que não aderirem ao PSSC terão que contribuir para o INSS.

Entre os valores considerados, que levaram a um total de R$ 1 bilhão anual em gastos, estão a ajuda de custo, paga à razão de um subsídio no início e no fim do mandato, quando anualizada soma R$ 16.881,48.

Os gastos com a cota parlamentar são estimados em R$ 40.256,17 por mês (R$ 481.073,99 anuais). A cota ou “cotão” reúne a antiga verba indenizatória, a cota de passagens (variável com a distância entre o Estado de origem do parlamentar e Brasília, devido ao custo das passagens) e a cota postal-telefônica para divulgação do mandato.

Os gastos incluem fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, combustíveis, consultoria, aluguel e demais despesas de escritórios políticos e contratação de serviços de segurança.

O valor atual do auxílio-moradia é de R$ 4.253. O auxílio pode ser pago àqueles que não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais na modalidade de reembolso e em espécie. Os gastos com o auxílio-moradia são estimados em R$ 1.608,34 (R$ 19.300,08 anuais). As despesas com a manutenção dos imóveis não estão contabilizadas.

O valor da verba de gabinete, destinada ao pagamento de assessores, é de R$ 106.866,59. Cada deputado pode contratar, por livre escolha, até 25 secretários parlamentares. A remuneração, prevista na Lei 13.323/16 deve estabelecer parâmetros entre R$ 980,98 (a menor) e R$ 15.022,32 (a maior). Dados da assessoria de imprensa da Câmara informam que, em julho de 2017, havia na Casa 10.804 secretários parlamentares. Os funcionários terceirizados somavam 2.427.

Os deputados recebem diárias para cobrir despesas em missões oficiais referentes a hospedagem, transporte local e alimentação. As diárias devem ser utilizadas para cobrir os custos com hospedagem, transporte local e alimentação. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524,00. Nas viagens internacionais, as diárias são de US$ 391 para países da América do Sul e de US$ 428 para outros países. Os gastos não foram contabilizados.

Reduzir os gastos é necessário

Cresce no país a convicção de que é preciso cortar gastos, que atingiram níveis insuportáveis. O economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, avalia que o Congresso Nacional custa R$ 28 milhões por dia. Para ele, há muito o que cortar.

As vantagens ou subsídios complementares aos quais os deputados têm direito foram regulados por atos da Mesa Diretora da Câmara ou por decretos legislativos, aprovados pelos deputados e senadores. São, portanto, decisões basicamente internas.

Vale lembrar que, assim como o Congresso tem entre as suas atribuições a fiscalização de atos do Poder Executivo, compete à população fiscalizar o Congresso.

Os diretores da Câmara são eleitos a cada dois anos pelos colegas, em pleitos disputadíssimos. As plataformas de campanha, em geral, não incluem a retirada de benefícios. Pelo contrário. Os ocupantes de cargos de direção da Câmara têm direito a carro oficial, a contratar funcionários de confiança além da cota de funcionários do próprio gabinete, e têm boas salas extras para exercer seu trabalho como diretor.

A revisão de algumas mordomias não deve ser de todo descartada. Exemplo disso é a extinção dos 14º e 15º salários em fevereiro de 2013 por decreto legislativo. Outro exemplo, a partir de uma Proposta de Emenda à Constituição foi a moralização do expediente das convocações extraordinárias. A Emenda Constitucional 50/2006 pôs fim a uma verdadeira farra periódica, que implicava pagamentos extras a deputados e senadores, em nome da necessidade de votação de uma determinada pauta durante o período de recesso parlamentar.

Baixa renovação e circulação de poder na Câmara

Nas eleições deste ano, a renovação da bancada da Câmara deve ficar abaixo da média histórica, que é de 49%. O diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antonio Augusto Queiroz, acredita que a renovação deva ficar em torno de 40%.

Entre os fatores que devem contribuir para a baixa renovação estão toda a estrutura de apoio que os parlamentares têm à disposição, como a cota parlamentar e a verba de gabinete, assim como as emendas parlamentares ao Orçamento, que levavam recursos para as bases eleitorais. O Orçamento de 2019 prevê R$ 13,7 bilhões de emendas parlamentares.

Outros fatores considerados são o tempo mais curto de campanha, que caiu de 90 para 45 dias, privilegiando políticos já conhecidos, e os critérios de distribuição do fundo eleitoral, que beneficiam legendas maiores e caciques partidários.

São candidatos à reeleição 407 deputados, 20 a mais do que em 2014. A média dos últimos anos, segundo o Diap, é de 408 deputados. Outros 106 deputados vão disputar cargos como os de presidente da República, governador e senador, entre outros.

A renovação estimada das bancadas não remete, necessariamente, ao surgimento de caras novas no cenário parlamentar. Isso porque existe um movimento que o analista político Antonio Augusto Queiroz denomina circulação de poder, do qual fazem parte senadores que teriam dificuldades para renovar os mandatos, além daqueles que voltam à atividade parlamentar depois de um período de afastamento, filhos e parentes de ex-parlamentares. O Diap ainda contabiliza 104 deputados estaduais que vão se candidatar à Câmara.

Dos cinco senadores que saíram candidatos à Câmara, Hélio José (PROS-DF) é quem está com maiores dificuldades para se eleger. O senador mantém, atualmente, 92 assessores em seu gabinete, a um custo para os cofres públicos de R$ 500 mil por mês. A disseminação da notícia deixou o senador em maus lençóis e complicou a sua candidatura para a Câmara.

Os quatro outros senadores têm boas chance de se eleger deputados, mas a eleição de Aécio Neves (PSDB-MG), José Agripino (DEM-RN), José Medeiros (Pode-MT), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lídice da Mata (PSB-BA) não deve ser vista propriamente como uma renovação.

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