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Edital da marina da avenida Beira-Mar Norte deve ser lançado no segundo semestre de 2018

Tribunal de Contas do Estado apresentou uma série de orientações à prefeitura, incluindo a realização de estudo técnico para a escolha do local onde será instalada a marina

Felipe Alves
Florianópolis
08/05/2018 às 22H13

A previsão da Prefeitura de Florianópolis é lançar o edital para a construção do parque urbano e da marina da Beira-Mar Norte no segundo semestre deste ano. Mas até lá ainda há muitas questões a serem vencidas, como a aprovação do projeto de lei na Câmara de Vereadores (iniciado em 2016), as finalizações das tratativas com a SPU (Secretaria de Patromônio da União) e a conclusão do próprio edital. Esta semana, o TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) fez uma série de orientações à prefeitura antes de o edital ser lançado.

Projeto do parque urbano e marina da avenida Beira-Mar Norte - Divulgação/ND
Projeto do parque urbano e marina da avenida Beira-Mar Norte - Divulgação/ND


As orientações foram feitas diretamente ao prefeito Gean Loureiro (PMDB). Entre elas e as recomendações técnicas do plano de negócios e fluxo de caixa previsto no edital, a análise preliminar da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do TCE apontou para a “necessidade de realização de estudos técnicos sobre o melhor local para a instalação do empreendimento e de avaliação da (in) compatibilidade da concessão com a balneabilidade da região”.

A prefeitura quer construir o parque na avenida Beira-Mar Norte, mas para a relatora do TCE, Sabrina Nunes Iocken, deveria ser identificado o local onde a construção seja viável econômica e financeiramente e cause menor impacto na mobilidade urbana, em atendimento ao melhor interesse público. Um estudo elaborado pela organização FloripAmanhã e que foi usado pela prefeitura para a definição da área aponta também outros pontos como potenciais para o desenvolvimento de atividades náuticas, como a embocadura da baía Sul, a costa da Caieira do Ribeirão da Ilha e a porção adjacente às avenidas Beira-Mar Norte e Beira-Mar Continental.

O secretário de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Capital, Juliano Richter Pires, afirma que a prefeitura não trabalha com outra hipótese para a construção da marina a não ser a avenida Beira-Mar Norte. “Seria um retrocesso, teríamos que voltar todo o projeto. O investidor só virá onde tenha rentabilidade melhor. Isso não significa que não poderemos ter outras marinas em outras regiões futuramente”, afirma.

Os apontamentos do TCE ainda serão avaliados pela prefeitura. Sobre a recomendação de um estudo técnico para o projeto, o secretário diz desconhecer se existe um estudo formal, mas análises foram feitas por técnicos, engenheiros e arquitetos do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). 

Projeto tramita na Câmara

Na Câmara de Vereadores, o projeto de lei 16.707 tramita desde 20 de junho de 2016. Passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Trabalho e Viação e, na última segunda-feira, foi enviado à Comissão de Meio Ambiente. Deve ser analisado ainda na Comissão de Orçamento antes de ser levado a plenário.

O projeto visa autorizar a concessão do terreno para a construção da marina. Somente com a aprovação da matéria é que a prefeitura conseguirá lançar o edital.

Outra questão a ser resolvida é a liberação da SPU para a cessão do terreno. Na segunda-feira, o secretário Juliano Richter Pires esteve com o superintendente da SPU em Santa Catarina, Carlos José Bauer, e, de acordo com Pires, a cessão já foi liberada, faltam apenas trâmites burocráticos.

Com a previsão de lançar o edital no segundo semestre, a expectativa é que a empresa vencedora seja conhecida ainda este ano. Poderão participar empresas nacionais e internacionais para a parceria público-privada. Mas a vencedora ainda não terá em mãos as licenças ambientais para construir a marina. “O vencedor terá que correr atrás. Se por ventura a empresa não conseguir as licenças, ela ficará desobrigada a fazer o investimento. Mas como a Beira-Mar é uma região que já sofreu alterações artificiais, não deverá haver problemas”, afirmou. De acordo com Pires, o prefeito entende que dificilmente conseguirá entregar a obra até o fim do mandato, mas quer pelo menos dar a ordem de serviço para a construção.

Algumas das orientações do TCE ao prefeito

  • Que promova estudos técnicos acerca do melhor local para a instalação do empreendimento
  • Que avalie a (in) compatibilidade da concessão visada com a balneabilidade da região
  • Que adote providências visando ao atendimento das orientações técnicas e apontamentos preliminares
  • Elaborar três diferentes cenários para a projeção da receita — pessimista, mais provável e otimista —, de forma a facilitar o balizamento das propostas comerciais dos futuros proponentes
  • Definir um período de concessão que viabilize o negócio e, ao mesmo tempo, maximize o benefício da concessão para a população do município
  • Justificar a demanda prevista, tanto para as vagas secas e molhadas da marina como do estacionamento, pois este é um fator decisivo para a montagem de todo o plano de negócios e definirá a viabilidade do empreendimento
  • Estabelecer como se dará a manutenção da TIR (Taxa Interna de Retorno) da concessão na hipótese de queda ou aumento acentuados na demanda, a partir da adoção de faixas de variação, de modo que dentro de uma determinada faixa o risco é da concessionária, e acima ou abaixo da faixa o risco é repartido.
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