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Com características de via urbana, municipalização da SC-401 pode facilitar soluções

Um decreto está sendo elaborado pelo Governo do Estado para permitir que prefeituras solicitem a municipalização de trechos de rodovias estaduais urbanizadas

Felipe Alves
Florianópolis
07/09/2017 às 11H42

Uma estrada construída para ligar o Centro ao Norte da Ilha e acompanhar o progresso rumo à região Norte de Florianópolis. Projetada em 1930, a SC-401 nasceu com o propósito de uma rodovia: uma via rural pavimentada para ligar dois pontos distantes. Mas com o passar dos anos, a urbanização natural se disseminou, a rodovia ganhou um novo traçado em 1970 e foi totalmente duplicada em 2011, dando espaço a inúmeros empreendimentos e a bairros com grande fluxo de pessoas. O crescimento trouxe também o ônus. Rodovia estadual mais movimentada de Santa Catarina, a SC-401 apresenta altos índices de acidentes e de mortes e uma solução complexa de sair do papel. Como uma das saídas, a proposta de municipalizar a rodovia poderia facilitar uma série de soluções.

Xxxx - Marco Santiago/ND
SC ganhou as características de uma via urbana - Marco Santiago/ND



De acordo com o secretário da Suderf (Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis), Cássio Taniguchi, o Plamus (Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis) enxerga que a SC-401 perdeu as características de uma rodovia e se tornou uma via urbana, recomendando a municipalização. “Estão acontecendo vários empreendimentos ao longo da SC-401 e se intensificando cada vez mais. Daqui a pouco ela será uma via que terá necessariamente que ser pensada como urbana. Não é mais uma rodovia. O Plamus já definiu o eixo da 401 como uma via urbana”, diz.

O doutor em engenharia de tráfego José Leles de Souza afirma que a municipalização traria vantagens como a possibilidade de instalar equipamentos de fiscalização na rodovia, redutores de velocidade e fiscalização feita pela prefeitura. Diante da dificuldade financeira de Estados e municípios, Souza propõe uma gestão compartilhada entre Estado e município sobre toda a SC-401. “Ficaria melhor para os dois e para todo o sistema viário. Pois só municipalizar também não resolve se nada for executado”, destaca.

Para Elson Pereira, especialista em mobilidade urbana, a municipalização não deve ser o foco. “O debate central seria modificar a geometria da própria estrada. Ela precisa ser pensada como uma avenida urbana de forma que não precisemos usar subterfúgios como radares e lombadas para diminuir a velocidade. É preciso que a geometria da estrada não convide as pessoas a correr”, diz.

Debate sobre a municipalização

Morador do Norte da Ilha, o secretário de Estado de Infraestrutura, Luiz Fernando Vampiro, acredita que a discussão efetiva sobre a municipalização ficará para depois da revitalização da SC-401, prevista para começar em novembro deste ano e que deve levar um ano para ser concluída. Por isso, o tema só deverá ser efetivamente levantado em 2019. “A caracterísita da rodovia é muito municipal e acredito que a gestão tenha que ser municipal também”, afirma.

A Prefeitura de Florianópolis demonstra interesse em administrar a rodovia e resolver os problemas que se arrastam há anos. De acordo com o secretário da Casa Civil, Filipe Mello, o município aceitaria gerir a SC-401 desde que o Governo do Estado repassasse os recursos necessários para manutenção e melhorias necessárias. “O que não aceitamos é ver as pessoas submetidas a riscos desnecessários por conta de buracos, falta de manutenção dos guard-rails, ou seja, o que a prefeitura vem cobrando do Deinfra [Departamento Estadual de Infraestrutura] é fazer o dever de casa e que dê pelo menos a manutenção mínima que é obrigação. Se isso acontecer, certamente a prefeitura fará de forma muito mais competente do que o Deinfra tem feito nos últimos anos”, diz. Segundo Vampiro, a rodovia revitalizada seria a contrapartida proposta pelo Estado para a municipalização.

Decreto para permitir municipalizações

A criação de um dispositivo legal que facilite a municipalização de trechos de rodovias que cortam áreas urbanas no Estado começou a ser discutida em fevereiro deste ano e está prestes a ser finalizado. Um decreto vem sendo elaborado por Deinfra, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Casa Civil a partir de uma sugestão do Legislativo e que permitiria aos prefeitos dos municípios catarinenses solicitar de forma mais fácil a transferência da responsabilidade de trechos de rodovias estaduais.

De acordo com o deputado Milton Hobus (PSD), as demandas surgiram principalmente de cidades do interior, que se propõem a arcar com os benefícios e prejuízos de administrar uma rodovia do Estado. “Há cidades como Taió, Luzerna e Witmarsum, por exemplo, que não conseguem colocar um semáforo em cruzamentos, pois os municípios não têm gestão sobre isso”, diz.

Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, esta é uma questão controvertida, pois depende principalmente das faixas de domínio das rodovias – trechos em que não é permitido construir. Isso implica em resolver a questão das edificações já existentes, delimitar a faixa para instalação de equipamentos públicos e de publicidade, entre outros.

O desenvolvimento da SC-401

Projetada para acompanhar o progresso e ligar o Centro de Florianópolis ao Norte da Ilha, a estrada que hoje recebe o nome de SC-401 surgiu na década de 1930

A ideia de abrir uma estrada para ligar a ponte Hercílio Luz até a praia de Canasvieiras surgiu do ex-governador Hercílio Luz e foi executada no governo Adolfo Konder

A rodovia nasceu com o nome de Virgílio Luz e foi remodelada na década de 1970 com um novo traçado, sendo rebatizada de rodovia José Carlos Daux – precursor do turismo local – para então ser conhecida como SC-401

Antes da rodovia, moradores e comerciantes só tinham duas formas de chegar ao Centro: de barco ou a cavalo

O crescimento da região Norte fez surgir a necessidade de duplicar a rodovia. Um trecho foi duplicado entre 1995 e 1998 e, em dezembro de 2011, foram duplicados outros 6,6 quilômetros, do trevo de Ratones até Canasvieiras

A duplicação consolidou a transformação urbana de Canasvieiras e de outros balneários. O crescimento rápido e desordenado, porém, fez crescer também o número de moradores e empreendimentos ao longo da rodovia

A SC-401 deixou de ser apenas o caminho do Centro às praias para despontar como o trajeto do empreendedorismo. Em suas margens foram erguidos empreendimentos inovadores, tecnológicos, shopping center, faculdades, hospital, prédios comerciais e teatro, e passou a ser endereço da sede administrativa do governo catarinense

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