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Saída política encaminha obra do novo acesso ao aeroporto Hercílio Luz em Florianópolis

Processo foi avocado por ICMBio de Brasília; confirmação de liberação da licença foi confirmada pela equipe de Gean Loureiro

Fábio Bispo
Florianópolis
12/01/2018 às 21H06

O Deinfra (Departamento de Infraestrutura) já recebeu a fatura de R$ 9 mil do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) referente ao licenciamento ambiental do último trecho das obras de acesso ao aeroporto Hercílio Luz. O documento, no entanto, não garante que o órgão ambiental tenha liberado a obra, mas sinaliza que a saída política para o assunto, que envolveu o senador Dário Berger e o ministro Sarney Filho, apresentou resultados.

Segundo o chefe de gabinete do prefeito Gean Loureiro, Bruno Oliveira, o prefeito foi informado da liberação da licença por meio do senador, que por sua vez teria recebido a confirmação do ministro. A reportagem do Notícias do Dia entrou em contato com a Fatma (Fundação do Meio Ambiente) e o Deinfra, mas os órgãos informaram não terem sido notificados oficialmente.

Em dezembro, na companhia do prefeito Gean Loureiro (MDB), Berger mediou encontro com o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, o diretor do ICMBio, Marcelo Marcelino, obtendo a garantia de que o órgão se manifestaria positiva sobre a obra até o dia 12 de janeiro. Caso confirme a informação, após o pagamento da guia de recolhimento do Deinfra a Fatma deve estar liberada para fazer o licenciamento.

O impasse sobre o último trecho, de 2,1 quilômetros que ligará a cidade ao novo terminal de passageiros construído pela Zurich Airport, gira em torno de uma área onde está um loteamento e que segundo o MPF (Ministério Público Federal) foi construído de forma ilegal sobre APP (Área de Preservação Ambiental). O caso corre em ação civil pública paralela e não trata diretamente da obra do aeroporto. Mas tem impacto direto sobre a via, uma vez que se consideradas ilegais, as terras não deveriam ser indenizadas.

As manifestações da regional do ICMBio em Santa Catarina previam que a área deveria ser considerada APP e recuperada. O parecer local apontava a recuperação como pré-requisito para o licenciamento. Mas desde dezembro, quando o órgão central do ICMBio avocou o processo que o caso não tramita mais em Santa Catarina.

O parecer sobre a obra, que deve ser conhecido nos próximos dias, foi expedido por Brasília. Em dezembro, o diretor Marcelo Marcelino informou que faria consultas a unidade no Estado para embasar o parecer e citou que uma das condicionantes seria a recuperação de área de APP onde está o loteamento.

A reportagem do ND também entrou em contato com Marcelo, que até o momento não respondeu às solicitações de entrevista.

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