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Revisão da tarifa do transporte coletivo está em debate em Florianópolis

Com a redução do diesel de R$ 0,46, vereadores pediram que prefeitura reveja o valor da tarifa com o Consórcio Fênix

Felipe Alves
Florianópolis
12/06/2018 às 22H18

Após dez dias de greve em maio, os caminhoneiros conseguiram uma redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel, garantida pelo governo federal por 60 dias. Apesar da diminuição do valor do combustível, o impacto não foi sentido pela população. O valor da tarifa do transporte coletivo, por exemplo, que utiliza óleo diesel como combustível, não foi reduzida. Desde o fim de maio, alguns vereadores de Florianópolis questionam o porquê de não haver uma revisão tarifária no valor da passagem. Na última sexta-feira (8), a prefeitura solicitou ao Consórcio Fênix, que tem a concessão do transporte coletivo na Capital, os cálculos de uma possível revisão mas, de acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Marcelo Roberto da Silva, dificilmente haverá redução na tarifa.

Para a população, o preço da tarifa do ônibus é elevado e não condiz com o serviço oferecido - Marco Santiago/ND
Para a população, o preço da tarifa do ônibus é elevado e não condiz com o serviço oferecido - Marco Santiago/ND


O presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brsil), Felipe Cesar Lapa Boselli, afirma que é dever da prefeitura fazer a revisão da tarifa por conta deste fator, que ele considera extraordinário – a redução de R$ 0,46 do valor do diesel. No contrato firmado entre a prefeitura e o Consórcio Fênix, Boselli distingue o reequilíbrio econômico financeiro, que é a revisão de tarifa em casos excepcionais, do reajuste inflacionário, que é a revisão que a prefeitura faz todos os anos. “O reajuste é feito a cada 12 meses para corrigir a inflação. Nesse cálculo já estão previstos os acréscimos e decréscimos durante o ano e a margem de gordura que suporta esse aumento anualmente. Quando falamos de reequilíbrio é porque houve algo imprevisível”, afirmou.

De acordo com o secretário da Mobilidade, o Consórcio Fênix deverá apresentar em até 30 dias o impacto que o novo preço do óleo diesel deverá ter na tarifa, mas ele não considera a redução de R$ 0,46 como um fato extraordinário. “Não é um fator preponderante que tenha impactação imediata. Junho ainda não encerrou e algumas distribuidoras não estão aplicando a redução. Só teremos efetivamente o valor de impacto médio após esse período de 30 dias”, disse Silva.

Doze vereadores assinaram requerimento à prefeitura

Na Câmara de Vereadores, a questão da redução da passagem está em pauta desde 28 de maio. Doze parlamentares, incluindo quatro da base governista, requereram pedido de informações da prefeitura solicitando que fosse repassada à tarifa do transporte coletivo a redução concedida pelo governo federal. Na semana passada, Vanderlei Farias (PDT) e Afrânio Boppré (Psol) solicitaram ao Procon municipal e estadual que notificassem o Consórcio Fênix e a prefeitura para que promovesse a redução proporcional da tarifa. A partir do pedido, o Procon municipal pediu esclarecimentos à Secretaria de Mobilidade Urbana, que encaminhou o pedido ao Consórcio Fênix.

De acordo com Farias, o debate ocorre na Câmara desde que o governo federal autorizou o desconto e os vereadores defendem que a prefeitura e o Consórcio façam os cálculos do real valor que a redução do valor do diesel poderia trazer para a tarifa. “A prefeitura deve fazer o estudo técnico com a concessionária e cabe a nós, como vereadores, a fiscalização e defesa do interesse público”, afirmou.

Usuários criticam valor e serviço

Para a população, o preço da tarifa do ônibus é elevado e não condiz com o serviço oferecido. A doméstica Luciana Rosa Costa gasta R$ 17 por dia para ir do loteamento Lisboa, em São José, até o trabalho, em Coqueiros. São quatro ônibus por dia. “Venho sempre correndo até o terminal para não ficar em pé no ônibus. Nada melhora, só vejo o preço aumentar”, criticou.

O autônomo Ibrahim dos Santos gasta R$ 6 para ir da Ponte do Imaruim, em Palhoça, até o Centro de Florianópolis, e mais R$ 6 para voltar para casa. “Esse preço é horrível, devia ser no máximo R$ 3,80. Pesa muito no orçamento mensal”, disse.

Ibrahim critica preço da passagem e diz que valor pesa no orçamento - Marco Santiago/ND
Ibrahim critica preço da passagem e diz que valor pesa no orçamento - Marco Santiago/ND


Discussão do contrato

A clásula 19 do contrato entre a prefeitura e o Consórcio Fênix trata de diversos aspectos da revisão tarifária, que pode ser feita em diversos casos. Dentre eles está “sempre que houver alteração na política de diferenciação tarifária, com modificação de qualquer dos fatores de multiplicação ou descontos aplicáveis sobre a tarifa base” e “ocorrências supervenientes, decorrentes de força maior, caso fortuito, Fato do Príncipe”.

Para o presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC, Felipe Cesar Lapa Boselli, a redução feita pelo governo se encaixa neste item do contrato. “Se ao invés de haver redução, houvesse um aumento absurdo do diesel, como ter ido a R$ 7,50, por exemplo, a tarifa do ônibus subiria com certeza e seria justo que subisse. O governo reduziu em um canetaço em R$ 0,46 o preço do diesel e este é, a meu ver, um Fato do Príncipe imprevisível”, afirmou.

O secretário Marcelo Roberto da Silva cita que o contrato prevê várias cláusulas de revisão da tarifa, como aumento ou diminuição do número de passageiros e a possível extinção de algum imposto ou subsídio. Ele afirma que o diesel é um componente que tem flutuação e que, desde novembro do ano passado, quando houve a última alteração da tarifa, o preço médio do diesel subiu 15% e ainda não foi repassado à população. Para Boselli, misturar o valor do diesel com outros custos não faz sentido, pois os outros custos não variaram imprevisivelmente.

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