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Prefeitura de Florianópolis e sindicato argumentam sobre projeto das OSs na Justiça

Audiência de conciliação marcada para esta segunda vai coletar argumentos das partes em busca de uma saída amigável; movimento foi deflagrado após município anunciar parceria com Organizações Sociais

Fábio Bispo
Florianópolis
15/04/2018 às 21H16
Prefeitura quer Organizações Sociais para prestar serviços de Saúde e Educação; sindicato é contra - Marco Santiago/ND
Prefeitura quer Organizações Sociais para prestar serviços de Saúde e Educação; sindicato é contra - Marco Santiago/ND


A Prefeitura de Florianópolis e o Sintrasem (Sindicato dos Servidores no Serviço Público Municipal) devem sentar à mesa de conciliação do desembargador Hélio do Valle Pereira nesta segunda-feira (16), em busca de um entendimento sobre a greve deflagrada na quarta-feira (11) da semana passada. O encontro está marcado para as 14h, no Tribunal de Justiça, e só será permitida a presença dos advogados do sindicato, dos procuradores do município de Florianópolis e dos diretores da entidade.

Na quinta-feira da semana passada, o desembargador já havia aceitado parte do pedido da prefeitura para decretar a greve ilegal. Na decisão, o magistrado determinou que os trabalhadores, em regime de escala, garantam o atendimento de pelo menos 50% nas unidades de Saúde e integralmente nas creches e pré-escolas. O juiz não acatou pedido para autorizar o desconto dos dias de paralisação dos servidores e o que trata a greve como abusiva.

A greve dos servidores foi deflagrada após o município encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores para permitir a contratação de Organizações Sociais para prestação de serviços de Saúde e Educação. Enquanto o município argumenta que o projeto de lei é a única saída para abertura de novas creches e unidades de saúde, o Sintrasem defende que a proposta não é a única saída e que o pano de fundo é a privatização dos serviços públicos.

Na mesa de conciliação, prefeitura e Sindicato devem expor suas defesas, mas nenhuma das partes dá sinais de ceder. Bruno Oliveira, chefe de gabinete do prefeito Gean Loureiro (PMDB), disse que a prefeitura está disposta a conversar. “Quem está descumprimido uma determinação judicial é o sindicato. Nós apenas apresentamos um projeto de lei na Câmara. Eles não aceitam discutir o projeto”, disse.

Já o presidente do Sintrasem, Renê Munaro, disse que a prefeitura é intransigente com os servidores: “Nós vamos defender nosso direito de greve e explicar os nossos motivos”, disse Munaro.

A audiência de conciliação está marcada para as 14h na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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