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Para presidente do TCE, ponte Hercílio Luz atrasou por falta de planejamento do Deinfra

Luiz Eduardo Cherem informou que as contas da restauração estão sendo analisadas em dois processos e que Departamento Estadual de Infraestrutura "faz bobagem e depois coloca a culpa no tribunal"

Vanessa da Rocha
Florianópolis
19/10/2018 às 23H38

Se Florianópolis fosse um tabuleiro de xadrez, a ponte Hercílio Luz seria o rei a quem os contribuintes pagam impostos para mantê-la preservada. Mas as peças adversárias estão sempre colocando a ponte em xeque. É o tempo, é a falta de planejamento, é a ineficácia do poder público, que está há mais de 30 anos tentando reabrir o cartão-postal de Santa Catarina e não consegue. Para não perder esse jogo, o ND tem feito um pente-fino nos contratos dos últimos quatro anos. Durante a apuração, a eficácia dos órgãos de fiscalização foi questionada, e por isso foi aberto espaço para o principal órgão de controle das contas estaduais se manifestar: o TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Uma das etapas da recuperação da ponte Hercílio Luz, a colocação de barras de olhal - Daniel Queiroz/ND
Uma das etapas da recuperação da ponte Hercílio Luz, a colocação de barras de olhal - Daniel Queiroz/Arquivo/ND


Com a vida dedicada a cargos no Legislativo e Executivo, desde 2014 Luiz Eduardo Cherem está “do outro lado do balcão”, como ele mesmo fala. O presidente do TCE foi deputado estadual em três legislaturas, vereador em Balneário Camboriú, onde também ocupou diversas posições no poder público, inclusive a prefeitura de forma interina. Há quatro anos no papel de olhar as contas do governador e dos 295 prefeitos, Cherem é categórico em dizer que o motivo das obras da ponte Hercílio Luz ainda não estarem prontas está relacionado com a “falta de planejamento do Deinfra [Departamento Estadual de Infraestrutura]”.

A eficiência do Tribunal de Contas do Estado foi colocada em questão na reportagem “Aditivos sem fim”, publicada em 10 de outubro. Nos textos que detalharam os últimos contratos assinados pelo governo para a reforma da ponte, o procurador de Contas do Estado, Diogo Ringenberg questionou a atuação do TCE. “Três anos depois da representação do Ministério Público de Contas nada foi apurado no que tange ao desperdício de recursos públicos e seus responsáveis. O processo no TCE parece destinado a seguir o mesmo ritmo das obras da ponte”, disse Ringenberg. Para o presidente do TCE, a manifestação foi “irresponsável e inconsequente”.

Cherem informou que as contas da ponte estão sendo analisadas em dois processos. Questionado sobre a celeridade das ações (as duas estão tramitando há mais de dois anos no tribunal), ele disse que a demora está relacionada à complexidade dos contratos: “Se nós demoramos um pouco, não é por ineficiência, não é por má vontade, não é por nada. É porque o processo é complexo”. Ele também devolveu a responsabilidade para o MPC dizendo que um dos processo da ponte chegou a ficar um ano sob análise do órgão.

Enquanto o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado não se entendem, a ponte segue em xeque. Os prazos de entrega já foram adiados sucessivamente e a expectativa da data para ver a Hercílio Luz pronta já virou descrença. Na entrevista, o presidente do TCE diz que está atento aos atrasos, dispensa de licitação e aditivos reiterados, mas informa que a ponte não é a peça central do tribunal. O representante da principal entidade fiscalizadora das contas estaduais explica o que o órgão está fazendo para punir os gestores que não cumprem o prometido.

ENTREVISTA:  Luiz Eduardo Cherem, presidente do TCE 

Qual é a sua posição sobre a fiscalização dos contratos da restauração da ponte Hercílio Luz?

O TCE está se esmerando ao máximo para trabalhar dentro de um programa de fiscalização com respeito que todo esse volume de recurso merece. Nós temos um olho mais crítico, mais profundo e com certeza isso pode gerar descontentamento. Às vezes pode se demorar um pouco mais do que se espera, mas o tribunal vai continuar no ritmo dele. O tribunal não será pautado por ninguém a esse respeito. O tribunal fará o trabalho que ele tem que fazer de fiscalizar o dinheiro público.

De 2014 até 2018, seis contratos foram assinados para a reforma da ponte Hercílio Luz. Informações preliminares mostraram que os contratos atuais (da Teixeira Duarte e da RMG Engenharia) não estavam sob investigação do TCE, mas a DLC (Diretoria de Controle de Licitações e Contratos) informou o contrário.

Não é verdade [que não estava sendo investigado]. Quem passou a informação mentiu. São dois processos, um de 2015 e outro de 2016.

O processo de 2016 (LCC 16/00003785) trata do contrato assinado com a Teixeira Duarte, que hoje já soma mais de R$ 318 milhões. O contrato mais caro foi assinado com dispensa de licitação. O TCE está apurando isso desde 2016 e ainda não sabe se há irregularidade?

Só pra ti ter uma ideia: esse processo, ele aportou na DLC em janeiro de 2016. De fevereiro de 2017 até fevereiro de 2018, esse contrato ficou no Ministério Público de Contas. Então, tem que perguntar por que ele ficou um ano lá parado. Segundo ponto: aportando aqui em fevereiro de 2018, ele foi analisado até junho pela Diretoria e foi devolvido para a Procuradoria do Ministério Público de Contas onde está até hoje. É uma questão difícil, é uma questão complexa. Não é um processo que se analisa da noite para o dia. Se nós demoramos um pouco, não é por ineficiência, não é por má vontade, não é por nada. É porque o processo é complexo. Nós temos 18 engenheiros na DLC, só que nós temos 295 municípios para fiscalizar. A ponte pode ser prioridade para Florianópolis, pode ser um belo cartão-postal, mas nós temos mais 294 municípios para cuidar. Eu, particularmente, passo todos os dias em cima das pontes [Pedro Ivo e Colombo Salles] e eu mais do que ninguém sofro a questão do trânsito. Eu tenho uma preocupação muito maior porque essas duas pontes que estão aí já não resolvem os problemas de trânsito de Florianópolis. Daqui a pouco já tem que se pensar em outro meio de mobilidade, enfim. Não tenha dúvida, o tribunal está fazendo das tripas o coração para resolver o mais rápido possível.

O processo de 2015 (REP 15/00524643) trata de dois aspectos: o plano de segurança em caso de colapso da ponte e a revisão das contas para verificar se não há desperdício de dinheiro público. O TCE ficou de 2015 a 2017 focado no plano de contingência e não tratou da parte financeira. Por que a análise das contas foi deixada pra depois?

Nós temos 294 municípios para cuidar além de Florianópolis e além de uma ponte. Nós temos várias pontes no Estado para cuidar. Não é só a questão da ponte de Florianópolis. Aí, me desculpa, mas é muito bairrismo achar que o TCE está aqui para resolver os problemas de Florianópolis. Nós estamos aqui para cuidar dos problemas do Estado de Santa Catarina. Quando as pessoas ficam angustiadas como eu também fico, nós temos que fazer uma análise do Estado de Santa Catarina. Nós não podemos ficar perdendo tempo só analisando a ponte.

No levantamento realizado pela nossa equipe, chamou a atenção o caso do contrato assinado com a Empa Engenharia para montar as estruturas metálicas, em 2015. O valor original era de R$ 10,3 milhões. Foi assinado um aditivo de R$ 2,5 milhões. A legislação não permite aumentar o valor do contrato em mais de 25% e foi assinado um novo contrato com valor ainda maior do que o original (R$ 11,4 milhões) para seguir o serviço. O TCE fiscalizou e atesta que está certo?

Sobre essa situação eu confesso que não vou poder responder porque não sei. Essa questão mais técnica você pode conversar com a diretora da DLC, mas com certeza se tivesse qualquer irregularidade o tribunal já tinha detectado. [A assessoria de imprensa do TCE informou que o caso está sob apuração no processo de 2015].

Os contratos preveem multa quando os prazos não são cumpridos, mas no caso da Hercílio Luz as datas são adiadas sucessivamente e não há informação de multa por descumprimento do contrato. Por que isso ocorre?

Se o gestor está descumprindo o contrato, isso vai acabar aparecendo aqui.

De qualquer forma, o adiamento dos prazos torna as obras mais caras. No caso do contrato com a Empa, por exemplo, demorou o dobro do tempo inicial previsto. Demorou tanto que foi preciso contratar uma nova empresa para atualizar o orçamento. Tudo isso gera mais gastos.

Isso pra mim é falta de planejamento do Deinfra. Eles já sabiam que isso ia acontecer porque não planejaram isso antes? É aquela velha história. Eles ficam fazendo bobagem lá, não planejam e depois colocam a culpa no TCE. 'Ah, está atrasado porque o tribunal atrasou'. Como que o tribunal atrasou? O tribunal não atrasa nada. Então, a culpa é sempre do tribunal. Não faz alguma coisa, 'ah, a culpa é do tribunal'. Tem que planejar e tomar as decisões e não ficar apontando os dedos para os outros.

O MPC acusou o TCE de ineficiência e colocou em dúvida a celeridade da instituição.

Quem acusou?

O procurador Diogo Ringenberg.

Mas vindo de quem veio, dessa pessoa, isso não me causa perplexidade. Uma pessoa que gosta de holofote. Ele é irresponsável e inconsequente de fazer uma acusação dessas. Ao fazer uma acusação dessas, ele está acusando a DLC, que é uma das instituições mais respeitadas deste tribunal. Então, pode colocar isso. Ele foi irresponsável e inconsequente. Um processo que ficou um ano parado na Procuradoria. Ele não pode apontar o dedo pra ninguém. Você vai escrever isso aí, tá? Que ele foi irresponsável e inconsequente.

A ponte se transformou num drama. O que o TCE pode fazer para melhorar essa situação?

É como aquela expressão ‘ai de ti, pobre de ti se não tivesse o Tribunal de Contas do Estado’. Então, é isso: se planejam mal, não ponham a culpa em alguém. Se os administradores são incompetentes e não conseguem resolver os problemas, o tribunal vai apontar as mazelas que existem. O tribunal está aqui para fiscalizar e prevenir o gasto do dinheiro público.

 

CONTRATOS ANALISADOS

As obras da Hercílio Luz entraram numa nova etapa quando o contrato com a Construtora Espaço Aberto foi rompido e novas empresas foram contratadas. Desde 2014, seis contratos foram assinados, sendo que dois estão em vigor no momento

Contratos em andamento (dois contratos entre 2016 e 2018)

2016: Teixeira Duarte (serviço de restauração): R$ 318,3 milhões - contrato com quatro aditivos

Valor original teve um acréscimo de R$ 48 milhões

2016: RMG (fiscalização da obra): R$ R$ 11 milhões - contrato com dois aditivos

Valor original teve um acréscimo de R$ 2,1 milhões

Contratos encerrados (quatro contratos entre os anos de 2014 e 2016)

2016: Fares Engenharia (revisão do orçamento do contrato devido aos atrasos): R$ 137 mil

2015: Empa Engenharia (montagem das estruturas de sustentação): R$ 23,9 milhões

Obra custou mais do que o dobro do valor original com um aditivo no primeiro contrato e um segundo contrato que superou o primeiro

2014: RMG Engenharia (orçamento da obra): R$ 1,9 milhão.

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