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Fim do pagamento em dobro do auxílio-mudança foi arquivado em dezembro de 2018

Projeto ficou cinco anos esperando para ser votado no plenário do Senado; nova proposta que prevê a extinção completa do benefício já foi protocolada

Fábio Bispo
Florianópolis
10/01/2019 às 15H41

Concluso para votação no Senado desde 2013, o projeto de decreto legislativo que pretendia acabar com o pagamento dobrado do auxílio-mudança a deputados e senadores reeleitos, ou que trocaram de casa legislativa, foi arquivado automaticamente no último 21 de dezembro por não ter sido levado à votação no plenário ao longo de duas legislaturas.

O projeto é de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que concorreu a vice chapa de Alckmin (PSDB) e ficou sem mandato. No mesmo mês de dezembro, um novo projeto, este proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi mais longe e propôs a extinção completa do benefício.

Deputados reeleitos por SC receberão auxílio-mudança em dobro

O benefício do auxílio-mudança foi instituído em 2014 e oferece aos parlamentares ajuda de custo para pagar as despesas com mudança de suas cidades para Brasília, ou vice-versa. Na época, a medida veio para acabar com o pagamento do 14º e 15º salário aos congressistas.

Dos 513 deputados que encerram o mandato, apenas quatro abriram mão do benefício. O valor que equivale a um salário no valor de R$ 33,7 mil foi pago no último dia 28 de dezembro, um mês antes do previsto. No Senado, os 54 que terminam o mandato devem receber o mesmo benefício até o fim de janeiro.

Em fevereiro é a vez dos que assumem o mandato receberem o auxílio para se instalarem em Brasília. Desses, 240 deputados e oito senadores reeleitos, por exemplo, tem direito ao valor. Os rendimentos desses parlamentares, em dois meses, incluindo salários e a ajuda de custo em dobro, pelo fim e início de mandato, pode chegar a R$ 134 mil.

Só com o pagamento aos senadores e deputados que terminam o mandato calcula-se R$ 20 milhões nas duas casas. Só na Câmara foram pagos R$ 17 milhões. Entre os que encerram o mandato, abriram mão : Major Olímpio (PSL-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Bohn Gass (PT-RS) e Heitor Schuch (PSB-RS).

Desarquivamento depende de um terço do Senado

A nova legislatura terá duas oportunidades para tratar o assunto. O primeiro seria votando o projeto de Paim, que foi reeleito, e extinguindo por completo o benefício. O segundo seria conseguir o desarquivamento do projeto da senadora Ana Amélia, que sem mandato na próxima legislatura depende que o pedido seja feito pelos senadores da nova legislatura. para voltar a tramitar, é preciso um terço das assinaturas entre os 81 senadores até 60 dias depois da primeira sessão de 2019.

O projeto do decreto legislativo para acabar com os pagamentos duplicados foi protocolado em 2013, no mesmo ano que o Senado aprovou a criação do auxílio, na legislatura passada. A matéria ficou cinco anos aguardando ser votada.

Em novembro a Câmara chegou a confirmar que o benefício seria revisto, a fim de torná-lo mais claro e restritivo. No entanto não há prazos para a mudança ocorrer.

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