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Empresa vencedora de licitação controversa em Florianópolis diz que cumpriu edital

Valor de R$ 695 mil chegou a ser questionado por Controladoria por ser três vezes mais caro que concorrente; advogado justifica que empresa desclassificada não tinha capacidade para prestar o serviço

Fábio Bispo
Florianópolis
09/01/2019 às 17H33

A empresa VH Soluções, vencedora de uma licitação questionada pela Controladoria da Câmara de Florianópolis para o fornecimento de software de gestão legislativa se defendeu sobre os apontamentos apresentados na reportagem publicado pelo ND, que divulgou a discrepância de valores cobrados entre as duas empresas que concorreram para prestação do serviço. As informações constam em relatório da Controladoria que pediu a revogação do contrato. A empresa foi contratada por R$ 695 mil.

O advogado Felipe Boselli, que elaborou a preparação de documentos da empresa VH Soluções para o edital argumentou que a empresa cumpriu com todos os requisitos previstos no edital. Ele ainda argumenta que pelo fato de a empresa concorrente ter sido desclassificada por incapacidade técnica o valor apresentado na proposta concorrente não é parâmetro. Felipe Boselli também faz parte da Comissão de Licitação da OAB-SC e diz que o escritório em que trabalha presta consultoria nessa área há mais de 30 anos.

Boselli ainda justificou que o atestado de capacidade técnica apresentado pela concorrente não descrevia nenhum dos serviços constantes no edital. “O atestado deles dizia apenas que a empresa tinha capacidade para prestação de serviço similar ao do edital, sem descrever nem que serviços são”, argumentou.

A empresa VH já presta serviço de gestão dos sistemas da Câmara de Florianópolis desde março de 2018. O contrato emergencial, no valor de R$ 217 mil, terminou em setembro e segundo a empresa desde setembro a Câmara não paga pelos serviços prestados. No novo contrato, no valor de R$ 695, Boselli diz que o número de licenças fornecidas ao legislativo foi ampliada e o valor do serviço por itens baixou em relação ao contrato antigo.

O advogado ainda rebate as afirmações de que o valor do contrato é caro demais para o Legislativo. “O valor contratado é 30% menor que o preço de referência do edital. Não há justificativa para dizer que o preço é alto”, emendou.

Controladoria questionou valor de software contratado pela Câmara de Florianópolis

No parecer, a controladora Renata Matos destaca os “valores destoantes” apresentados pelas empresas concorrentes. O valor contratado, de mais de meio milhão, é três vezes maior que o apresentado pela empresa Softcam para o mesmo serviço.

No recurso administrativo que questionou o resultado da licitação, a Controladoria da Câmara questionou que o contrato não privilegiou a questão da economicidade e eficiência tão cobrada da administração pública nas licitações.

“Reitero a percepção de circunstância potencialmente lesiva ao Erário acerca dos valores destoantes entre os participantes deste Pregão de n. 17/2018, fundamentada no princípio constitucional da economicidade”, diz trecho do parecer pedindo a revogação do contrato.

Em outro trecho, a Controladoria pediu a revogação do contrato e que nova licitação fosse lançada prevendo, inclusive, padrões de software livre, a fim de se buscar o princípio da economia: “Sugere-se que, ao constatar nos autos a ocorrência de procedimento capaz de onerar injustificadamente contrato celebrado, seja revogado referido processo, agindo de forma a evitar futuros danos ao Erário”. Renata Matos foi exonerada sete dias após emitir o parecer.

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