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Desembargadores de SC terão gratificação de até 15% para acelerar julgamentos de processos

Medida que prevê mudança no regimento do Tribunal de Justiça de SC vai redistribuir fila de processos parados; desembargadores votam mudanças em sessão extraordinária nesta sexta (10)

Fábio Bispo
Florianópolis
09/08/2018 às 19H53

O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina vota nesta sexta-feira (10) alterações no regimento interno da corte para permitir nova forma de distribuição dos processos. Caso sejam aprovadas, as mudanças darão outro fluxo aos processos que ingressam na corte, excluindo do sistema de distribuição eletrônico os desembargadores afastados. A medida, segundo o presidente do Tribunal, desembargador Rodrigo Collaço, trará mais agilidade nos julgamentos e consequentemente reduzirá o tempo de tramitação das matérias, já que os processos não ficarão mais parados aguardando o retorno do relator afastado. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, durante coletiva de imprensa na sede do Tribunal.

Os magistrados que absorverem as novas demandas irão receber uma gratificação, chamada de contraprestação por substituição, de 10% sobre o salário, para novos processos, e de 15% para os desembargadores destacados para cuidar do acervo de processos —aqueles que estão parados por falta de relator. Segundo Collaço, com base no afastamento médio de desembargadores por motivo de férias ou de saúde, é estimado um impacto de R$ 2 milhões por ano com as novas gratificações.

O atual modelo em vigor no Tribunal de Justiça de Santa Catarina prevê a distribuição equilibrada dos processos entre os desembargadores de cada uma das Câmaras. Ocorre que os magistrados de férias ou de licença saúde continuam recebendo a relatoria de ações, que ficam paradas até que eles retornem. Atualmente são 84 desembargadores distribuídos em 21 Câmaras.

Presidente Rodrigo Collaço apresentou à imprensa as alterações do regimento interno - Fabrício Severino/TJ/Divulgação
Presidente Rodrigo Collaço apresentou à imprensa as alterações do regimento interno - Fabrício Severino/TJ/Divulgação


Só em julho deste ano, quando 14 desembargadores estavam afastados, pelo menos 1.800 processos novos ficaram parados, o que representa 16% de todos os processos novos daquele mês. No caso do desembargador Eduardo Gallo de Mattos, afastado em dezembro do ano passado e aposentado compulsoriamente em julho deste ano, tanto os 1.439 processos sob sua relatoria como outros 771 processos novos que deram entrada ficaram parados até que novo desembargador assumisse a vaga deixada por ele.

“Essa medida terá pouco impacto financeiro diante do relevante retorno que teremos em resolver um dos principais gargalos do judiciário de Santa Catarina”, afirmou o desembargador Collaço, apontando que o impacto representa 0,14% do orçamento do judiciário catarinense. Também foi anunciada a extinção da Câmara de Agravo de Instrumento, com a redistribuição de 14 mil recursos entre as Câmaras de competência, e um reforço de magistrados para julgar os processos pendentes da extinta Câmara Regional de Chapecó. 

Judiciário terá 462 novos comissionados para reforço

Sancionada pelo próprio desembargador Rodrigo Collaço, como governador interino em julho deste ano, o projeto que prevê a contratação de 462 assessores jurídicos comissionados ainda depende de planejamento. A informação é do próprio presidente do TJ. “Ainda não chamamos ninguém, estamos definindo os critérios para lotação. Os primeiros serão chamados para as situações mais difíceis”, disse.

Collaço também apresentou balanço dos julgamentos de processos e informou que pela primeira vez em nove anos foram julgados mais processos em relação ao numero de novas ações. Desde o início deste ano, já foram julgados 81.958 processos contra 78.680 novos que ingressaram na corte.

Outra medida para dar mais agilidade aos julgamentos será a implantação do tribunal virtual, que vai excluir das sessões processos em que haja o pedido de sustentação oral da defesa e que o entendimento dos desembargadores seja convergente.  

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